Análise completa da Lei nº 15.250/2025, que regulamenta a profissão de condutor de ambulância. Saiba os requisitos, atribuições e o novo enquadramento para acumulação de cargos.

STF garante: licença médica não retira o direito às férias do servidor público. Entenda a decisão.

Exoneração de cargos comissionados durante licença médica: entenda a legalidade desse ato na gestão pública.

Servidores com cargos comissionados têm direito a hora extra? Descubra as legislações que cercam essa questão na administração pública

Entenda os ajustes salariais na readaptação de servidores públicos, com foco nos principais aspectos legais envolvidos.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de...

Sim. Os membros de conselho tutelar, embora sejam segurados contribuintes individuais, têm direito à gratificação natalina na forma...

Via de regra, os servidores públicos têm direito a 30 dias de descanso mental e físico, anualmente, com exceção do primeiro período que...

Os cargos de comissão são livremente nomeados e destituídos pela autoridade competente, mas alguns fatores podem impedir a exoneração de...

Segundo entendimento do STF e STJ, os servidores são obrigados por lei a enviar informações anuais sobre os bens e a evolução de seus...