Exploração da autonomia municipal na regulamentação da jornada de trabalho dos servidores públicos através de decretos.

STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de...

O cumprimento das obrigações legais é fundamental para a gestão pública. Nesse sentido, é importante destacar que o Ministério do...

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é uma obrigação legal que deve ser cumprida por todas as empresas e órgãos públicos no...

O abono salarial do PIS/Pasep 2023, referente ao ano-base de 2021, já está disponível para consulta. No entanto, algumas pessoas têm...

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é uma obrigação tributária anual que deve ser elaborada e enviada pelas empresas,...

Os cargos de comissão são livremente nomeados e destituídos pela autoridade competente, mas alguns fatores podem impedir a exoneração de...

De acordo com o inciso V, do art. 37, da CF (Constituição Federal) “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores...

Ainda que o regimento dos servidores públicos federais deliberasse, como o ponto inicial, o parto ou nono mês de gestação para a contagem...

Segundo entendimento do STF e STJ, os servidores são obrigados por lei a enviar informações anuais sobre os bens e a evolução de seus...

O PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário. É um documento obrigatório, de responsabilidade das empresas, que indica as...

O que é eSocial? O eSocial é a nova obrigação acessória que todas as empresas e órgãos públicos terão que cumprir para gerar informações...

Você tem dúvidas sobre o LTCAT ? A segurança do trabalho realiza atividades com a finalidade de prevenção de doenças e acidentes no...

Em um mercado altamente competitivo, em que o capital humano é um dos maiores diferenciais das organizações, tornou-se fundamental...

Acompanhe o Checklist do eSocial Confira o passo a passo a seguir para se adequar com segurança à nova obrigatoriedade do Governo...

O eSocial é um repositório de informações trabalhistas, estatutárias, previdenciárias, fiscais, tributárias e fundiárias dos empregadores...

Produtividade no trabalho está diretamente ligada a agilidade de um negócio, capacidade de trabalho de uma pessoa, eficiência, otimização...

Os indicadores de RH também são chamados de Indicadores de Desempenho ou Key Perfomance Indicators (KPIs). Eles são fundamentais para uma...

De acordo com um estudo da TINYpulse, 66% dos colaboradores não enxergam boas oportunidades de crescimento profissional no seu emprego...