A Nova Lei 14.973/2024 impacta a gestão pública dos municípios com mudanças nas alíquotas previdenciárias e benefícios fiscais.

Plenário referendou decisão do vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, que, durante o recesso de julho, prorrogou o prazo.

Senado aprova transição para fim da desoneração da folha de 17 setores, com reoneração gradual até 2027. Projeto segue para a Câmara.

Supremo prorroga prazo para Poderes chegarem a solução consensual sobre desoneração da folha.

STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027

No último dia 30 de abril de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº. 1.171, que traz alterações na tabela...

A partir do mês de maio de 2023, o imposto de renda retido na fonte dos rendimentos do trabalho será confessado na DCTFWEB e recolhido...

O abono salarial do PIS/Pasep 2023, referente ao ano-base de 2021, já está disponível para consulta. No entanto, algumas pessoas têm...

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é uma obrigação tributária anual que deve ser elaborada e enviada pelas empresas,...

Sim. Os membros de conselho tutelar, embora sejam segurados contribuintes individuais, têm direito à gratificação natalina na forma...

Medida provisória estabelece salário mínimo de R$ 1.302, a ser pago a partir de 1º de janeiro Nesta segunda-feira (12/12), com ato...