Servidores comissionados têm direito a horas extras e adicional noturno? Descubra o que dizem a lei e os tribunais sobre o tema.

Exoneração de cargos comissionados durante licença médica: entenda a legalidade desse ato na gestão pública.

Maioria do colegiado entendeu que não houve irregularidade no processo legislativo de aprovação da emenda constitucional.

Servidores com cargos comissionados têm direito a hora extra? Descubra as legislações que cercam essa questão na administração pública