Servidor público aposentado pode assumir novo cargo? A resposta depende da origem da aposentadoria. Aposentados pelo Regime Próprio (RPPS) enfrentam restrições constitucionais, enquanto aposentados pelo Regime Geral (RGPS) têm maior flexibilidade. Este artigo analisa a fundamentação legal, jurisprudência STF/STJ e procedimentos operacionais para admissão segura.

Análise completa da Lei nº 15.250/2025, que regulamenta a profissão de condutor de ambulância. Saiba os requisitos, atribuições e o novo enquadramento para acumulação de cargos.

Entenda a nova portaria sobre a procuração eletrônica no Meu INSS e como utilizá-la de forma segura para acesso de terceiros à plataforma.

Entenda por que a delegação irrestrita ao Executivo para fixar o valor de gratificações de servidores é inconstitucional, segundo o Tema 1.191 do STF.