Nova tese jurídica reconhece natureza remuneratória do benefício e reforça direitos financeiros de quem opta por continuar trabalhando após preencher os requisitos para aposentadoria.

Entenda as diferenças entre revisão e reajuste da remuneração dos servidores públicos e como isso impacta seus direitos e benefícios!

Ministério do Trabalho e Emprego ampliou para 20 de junho deste ano o prazo para que os entes públicos transmitam as informações dos seus...

A remuneração dos servidores públicos é um tema que envolve questões jurídicas e administrativas, especialmente quando se trata da...

O cálculo do Imposto de Renda (IR) para aposentados, especialmente servidores públicos, é um tema de grande relevância, pois envolve a...

Efeito cascata: gratificações não incidentes sobre horas extras no setor público, diz CF/88. Saiba mais sobre essa regra e seus impactos!

A Súmula Vinculante 43 do STF reafirma que a alteração de cargo público sem concurso é inconstitucional. Entenda os impactos e abordagens.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (19), a análise de um recurso que debate se a proibição do nepotismo deve...

O limite de idade em concursos públicos só é válida quando justificada em lei. Saiba mais sobre a jurisprudência do STF!

O exame psicotécnico em concursos públicos é essencial? Descubra os requisitos legais e impactos para candidatos e servidores!

Servidores comissionados têm direito a horas extras e adicional noturno? Descubra o que dizem a lei e os tribunais sobre o tema.

Acumulação de cargos públicos: saiba quando é permitida, a importância da compatibilidade de horários e o que diz a Constituição.

Conselheiros tutelares são autônomos, não comissionados. Entenda a diferença e como deve ser feita a contribuição correta ao INSS!

O Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica foi reajustado em 6,27%. O valor mínimo definido pelo...

STF decide: candidatos com direitos políticos suspensos podem tomar posse em cargos públicos.

Empregado celetista de órgão público tem direito ao seguro-desemprego? Descubra as condições e entenda a jurisprudência sobre o tema.

A Receita Federal publicou os primeiros esclarecimentos sobre a extinção da DCTF e a inclusão dos tributos atualmente nela declarados na...

Exoneração de cargos comissionados durante licença médica: entenda a legalidade desse ato na gestão pública.

Maioria do colegiado entendeu que não houve irregularidade no processo legislativo de aprovação da emenda constitucional.

As empresas têm até 30 de novembro de 2024 para contestar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) no sistema FAPWEB.