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A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é uma obrigação legal que deve ser cumprida por todas as empresas e órgãos públicos no Brasil. A declaração tem como objetivo fornecer informações sobre o mercado de trabalho brasileiro ao Ministério do Trabalho e Emprego. Para garantir que o envio da RAIS seja realizado de forma correta e sem problemas, é importante conferir algumas informações e tomar alguns cuidados antes do envio.
O primeiro passo para enviar a RAIS corretamente é verificar se a empresa ou órgão público possui todas as informações necessárias para preencher a declaração. Entre as informações requeridas estão o número de empregados; salários; escolaridade; gênero; entre outras informações relevantes.
É importante manter os registros atualizados e organizados para que as informações possam ser inseridas corretamente na declaração.
O segundo passo é escolher a forma de envio da declaração. Atualmente, a forma mais utilizada é o envio via internet. É importante verificar as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego para escolher a forma correta de envio da declaração.
Antes de enviar a RAIS, é importante conferir as informações inseridas na declaração. Algumas informações que devem ser conferidas são:
Nome, CPF e data de nascimento dos empregados;
Número de PIS/PASEP dos empregados;
Cargo e função dos empregados;
Valor total das remunerações pagas aos empregados;
Código do município e da atividade econômica da empresa.
Caso seja identificado algum erro ou informação incompleta, é importante corrigir a informação antes do envio da declaração. Erros ou omissões podem gerar problemas para a empresa ou órgão público e, em alguns casos, podem resultar em multas ou outras sanções.
Outro cuidado importante é verificar se a declaração está sendo enviada dentro do prazo estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Neste ano, o prazo para entrega da RAIS vai de 9 de março de 2023 até 6 de abril de 2023. É importante ficar atento a este prazo para não perder o prazo de envio da declaração.
Por fim, é importante lembrar que o envio da RAIS é uma obrigação legal importante e deve ser cumprida corretamente pelas empresas e órgãos públicos. A RAIS é uma fonte importante de informações sobre o mercado de trabalho brasileiro e sua coleta e análise são fundamentais para a elaboração de políticas públicas e a tomada de decisões estratégicas em diversas áreas. Seguindo as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego e conferindo as informações inseridas na declaração, é possível enviar a RAIS de forma correta e sem problemas.
Paulo Roberto Salomão
Especialista em Direito Administrativo, Previdenciário e do Trabalho, MBA em Gestão de Pessoas, Pós-graduado em Higiene Ocupacional, Bacharel em Administração Pública e Ciências Contábeis. Sócio e consultor na empresa Foccus Consultoria.
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