O Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica foi reajustado em 6,27%. O valor mínimo definido pelo...

STF decide: candidatos com direitos políticos suspensos podem tomar posse em cargos públicos.

Empregado celetista de órgão público tem direito ao seguro-desemprego? Descubra as condições e entenda a jurisprudência sobre o tema.

A Receita Federal publicou os primeiros esclarecimentos sobre a extinção da DCTF e a inclusão dos tributos atualmente nela declarados na...

Exoneração de cargos comissionados durante licença médica: entenda a legalidade desse ato na gestão pública.

Maioria do colegiado entendeu que não houve irregularidade no processo legislativo de aprovação da emenda constitucional.

As empresas têm até 30 de novembro de 2024 para contestar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) no sistema FAPWEB.

A cessão de servidores facilita a mobilidade entre órgãos públicos, permitindo transferências estratégicas conforme a Lei nº 8.112/1990.

Após eleições, a nomeação de servidores segue regras, visando o equilíbrio fiscal e transparência na gestão pública.

Redução da jornada para servidores com familiares com deficiência: direito essencial que promove inclusão e dignidade. Saiba mais!

A Nova Lei 14.973/2024 impacta a gestão pública dos municípios com mudanças nas alíquotas previdenciárias e benefícios fiscais.

A acumulação de cargas públicas é vedada para servidores em regime de dedicação exclusiva, devido à incompatibilidade de horários.

A Portaria Conjunta nº 49/2024 introduz mudanças importantes no processo de prorrogação dos benefícios por incapacidade temporária.

Segundo a maioria do Plenário, a parcela não é contraprestação ao trabalho e, portanto, não pode compor a base de cálculo.

Plenário referendou decisão do vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, que, durante o recesso de julho, prorrogou o prazo.

Senado aprova transição para fim da desoneração da folha de 17 setores, com reoneração gradual até 2027. Projeto segue para a Câmara.

Servidores com cargos comissionados têm direito a hora extra? Descubra as legislações que cercam essa questão na administração pública

Entenda os ajustes salariais na readaptação de servidores públicos, com foco nos principais aspectos legais envolvidos.

Descubra as regras e restrições para a acumulação de funções temporárias por servidores públicos efetivos na administração pública!

Supremo prorroga prazo para Poderes chegarem a solução consensual sobre desoneração da folha.