Exoneração de cargos comissionados durante licença médica: entenda a legalidade desse ato na gestão pública.

A Portaria Conjunta nº 49/2024 introduz mudanças importantes no processo de prorrogação dos benefícios por incapacidade temporária.

Via de regra, os servidores públicos têm direito a 30 dias de descanso mental e físico, anualmente, com exceção do primeiro período que...

Os cargos de comissão são livremente nomeados e destituídos pela autoridade competente, mas alguns fatores podem impedir a exoneração de...

De acordo com o inciso V, do art. 37, da CF (Constituição Federal) “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores...